Prefeitura do Rio rescinde contrato de reforma do Centro de Hipismo de 2016

Publicação no Diário Oficial também exige quitação de obrigações trabalhistas e retirada de equipamentos de canteiro de obras do Centro de Tênis até segunda-feira.

Uma semana após romper o contrato com o consórcio Ibeg/Tangran/Damiani (ITD), responsável pelas obras do Centro Olímpico de Tênis, a Prefeitura do Rio de Janeiro encerrou também o vínculo com a Ibeg referente à reforma do Centro Olímpico de Hipismo, em Deodoro. Em publicação feita no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, é relatada ainda a aplicação de multa no valor de R$ 10,1 milhões à empresa.

O GloboEsporte.com entrou em contato com a empresa de advocacia que defende a Ibeg, que considerou o rompimento do contrato um desrespeito à liminar obtida na última semana para que a construtora não fosse afastada da obra do hipismo. José Eduardo Junqueira Ferraz, advogado responsável pelo caso afirmou que em despacho o juiz designou audiência especial na próxima terça-feira, 26, para buscar uma solução para o caso.

Centro de Hipismo de Deodoro: obra de reforma estava a cargo da Ibeg (Foto: André Motta/Brasil2016.gov.br)

O primeiro rompimento aconteceu após uma semana de protestos de operários da obra, que foram demitidos sem que o consórcio pagasse o salário de dezembro e as devidas rescisões. Houve manifestações em frente ao Parque Olímpico, além de um incêndio no galpão da fiscalização do Centro. A Prefeitura assumiu o pagamento aos ex-operários, e Eduardo Paes acusou a Ibeg de ter feito "chantagem". A Ibeg já havia sido notificada pela Prefeitura por atraso na obra no Centro de Hipismo. 

Publicação da rescisão do contrato e aplicação de multa à Ibeg (Foto: Reprodução Diário Oficial)

A construtora entrou com duas ações na Justiça. Uma liminar para não ser afastada da obra do hipismo e outra para que a Prefeitura apresentasse os projetos básicos das duas frentes de trabalho em 24 horas. Segundo a Ibeg, a demora para apresentação dos projetos básicos e o atraso nos repasses dos recursos comprometeram os trabalhos. Em uma planilha da RioUrbe, no entanto, verifica-se que 30 das 33 parcelas foram repassadas à Ibeg antes da data do vencimento das faturas. 

O Centro de Tênis do Parque Olímpico está 90% concluído. Já consumiu 149,6 milhões de dinheiro do governo federal e tem custo final estimado em R$ 175,4 milhões, sem contar os R$ 36 milhões de aditivos pela inflação e pela mudança de projeto, que elevaram o custo final para R$ 211,4 milhões. Já o Centro de Hipismo tem previsão de custo de R$ 157,1 milhões, também com recursos do governo federal e execução da Prefeitura. As duas instalações já receberam evento-teste e deveriam ter sido concluídas até o final do ano passado.  

Consórcio é notificado a quitar obrigações trabalhistas e liberar Centro de Tênis

Em outra publicação no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, a Prefeitura intima o consórcio Ibeg/Tangran/Damiani (ITD) a regularizar todas as obrigações trabalhistas do contrato nº 066/2013 no prazo de cinco dias úteis.

O texto também cita que um representante da RioUrbe estará no canteiro de obras do Centro de Tênis, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, nesta quinta, das 8h às 17h, aguardando a entrega das chaves de todos os setores da construção. A Prefeitura afirma ainda que o consórcio deverá ainda retirar todos os equipamentos e bens de funcionários e colaboradores até segunda-feira, no período entre 8h e 17h (exceto sábado e domingo). 

Vista aérea do Centro Olímpico de Tênis: consórcio notificado a liberar o local (Foto: André Motta/Brasil2016.gov.br)

IBEG IRÁ À JUSTIÇA CONTRA A PREFEITURA

No início da tarde desta quinta-feira, a Ibeg se pronunciou sobre o caso manifestando repúdio pelo não cumprimento da liminar citada pelo advogado José Eduardo Junqueira Ferraz. A empresa voltou a criticar a Prefeitura, afirmando não ter recebido o projeto básico para a obra. Confira a nota na íntegra.

"A empresa IBEG, responsável pelo contrato de construção do Centro Olímpico de Hipismo, em Deodoro, manifesta sua absoluta perplexidade pelo rompimento unilateral do contrato que tem com a Prefeitura do Rio de Janeiro, desrespeitando frontalmente a liminar concedida no dia 14 de janeiro de 2016 pela 9ª Vara de Fazenda Pública, determinando que a Prefeitura se abstenha de aplicar penalidades à empresa contratada para construção do Centro de Hipismo de Deodoro, até o julgamento final da questão pelo poder judiciário.

A IBEG lembra que já foi realizado um Evento-Teste no Centro de Hipismo, aprovado e elogiado pelo Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Olímpico Internacional, Atletas, Federações Nacional e Internacional, mídia especializada e a própria Prefeitura da Cidade.

O desequilíbrio econômico-financeiro sofrido pelo consórcio em função da não apresentação do projeto básico licitado por parte da prefeitura, bem como pelos constantes pagamentos incompletos das faturas emitidas, foram preponderantes para a não conclusão das obras previstas, conforme inúmeros documentos alertando para os problemas, protocolados e recebidos pelas autoridades competentes da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Em função de todos estes fatos, documentalmente comprovados, a IBEG repudia a atitude do rompimento do contrato e anuncia a busca da reparação na justiça pelos prejuízos financeiros causados às empresas, bem como às suas imagens junto ao público."